Apesar de estar em décimo primeiro lugar no ranking de exploração sexual infantil por um estudo feito pela revista britânica The Economist, no qual o Brasil fica abaixo apenas da Austrália, estados Unidos, Alemanha, Coréia do Sul, Itália, França e Japão no que tange a proteção às vítimas, o Brasil ainda apresenta um risco e uma incidência considerável de casos de exploração sexual infantil. Prova disso foram os dados fornecidos pelo Disque 100 em 2017, que relatam que naquele ano houve mais de 20 mil denúncias desse tipo.
A priori, é necessário entender como o sistema jurídico funciona diante desse cenário. O Ministério de Direitos Humanos é o órgão responsável pela prevenção e combate a essas violações, para essa instituição, o mais importante é precaução contra a exploração sexual infantil. Porém, quando esta não é possível, o MDH disponibiliza o Disque 100, serviço de defesa de crianças e adolescentes com foco em violência sexual que ouve, orienta e registra a denúncia, encaminha para a rede de responsabilização e monitora as providências adotadas, sendo gratuito e ininterrupto. Além disso, para resolver esse tipo de situação faz-se indispensável a articulação de ações de diversos setores para proteção das vítimas e acusação dos agressores, bem como a conscientização da população.
Cabe ressaltar que dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esse dia visa conscientizar a sociedade sobre como ajudar e saber reconhecer casos dessa categoria. Outrossim, educar a população sobre os direitos básicos dos jovens presentes – entre outras instituições – no Estatuto da Criança e do Adolescente, como profere o artigo 5º: Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Por fim, ainda de acordo com o estudo da TheEconomist apresentado anteriormente, foi apontada a negligência do Brasil referente à falta de programas de prevenção para abusadores em potencial, tal como a coleta e divulgação de dados sobre violência sexual contra crianças. Sendo assim, ainda que existam políticas socioeducativas e medidas de combate realizadas pelo Governo, ainda há muito por ser feito, visto que os jovens estão em processo de formação e, por conseguinte, vulneráveis aos males sociais, acarretando consequências irremediáveis no âmbito emocional e de saúde.
Referências:
BLOG GOVERNO DO BRASIL. 18 de maio: Dia Nacional do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Disponível em: <https://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2018/maio/18-de-maio-dia-nacional-de-combate-ao-abuso-e-a-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes> Acesso em: 01 de Maio de 2019.
REVISTA CRESCER GLOBO. Brasil é o 11º no ranking de abuso e exploração sexual infantil, revela relatório mundial. Disponível em: <https://revistacrescer.globo.com/Voce-precisa-saber/noticia/2019/01/brasil-e-o-11-no-ranking-de-abuso-e-exploracao-sexual-infantil-revela-relatorio-mundial.html> Acesso em: 01 de Maio de 2019.
BLOG MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ. Disque 100 – Disque Direitos Humanos – Disque Denúncia Nacional. Disponível em: <http://www.crianca.mppr.mp.br/pagina-3.html>Acesso em: 01 de Maio de 2019.
BLOG DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. A lei garante a proteção contra o abuso e a exploração sexual. Disponível em: <http://www.turminha.mpf.mp.br/direitos-das-criancas/18-de-maio/copy_of_a-lei-garante-a-protecao-contra-o-abuso-e-a-exploracao-sexual >Acesso em: 01 de Maio de 2019.
(Rodrigo Belmont)
Infância à luz dos Direitos Humanos 